Israel Domingos Jorio

é autor do livro "Crimes Sexuais" (3ª ed., Editora Jus Podivm), doutor e mestre em direitos e garantias fundamentais, professor de Direito Penal da Faculdade de Direito de Vitória (FDV), do Complexo de Ensino Renato Saraiva (Cers), da Escola da Magistratura do Espírito Santo e da Escola do Ministério Público do Espírito Santo e advogado criminalista.

Criminal

Israel Jorio: “Exceção de Romeu e Julieta”

1. O que é: Trata-se de uma tese jurídica, ou seja, não há qualquer previsão legal, de modo que sua aplicação não é obrigatória. Ela tem por objetivo evitar a punição de condutas que, objetivamente consideradas, caracterizam o crime de estupro de vulnerável (artigo 217-A, caput, CP), mas em que, pelas circunstâncias fáticas especiais, essa […]

Consultor Jurídico

Israel Jorio: a próxima vítima do dogmaticídio jurisprudencial

Primeiro, o STF usou uma técnica de interpretação absolutamente desconhecida para ler "segunda instância" onde está escrito "trânsito em julgado". Tempos depois, ao empregar analogia in malam partem, leu "homofobia" onde está escrito "preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional", violando crassamente a pedra fundamental de qualquer Estado de Direito (princípio da legalidade […]