Iuri Pinheiro

é juiz do Trabalho do TRT3, formado em Compliance Laboral pela Wolters Kluwer (Espanha), mestrando em Processo Constitucional pela PUC-MG, coordenador da Pós-Graduação de Compliance Trabalhista, LGPD e Prática Trabalhista, professor de diversas instituições, dentre elas PUC-MG, CERS e IEPREV, professor de Escolas Judiciais dos TRTs e da Enamat junto ao TST, escritor de obras jurídicas, especialmente do Manual do Compliance Trabalhista e palestrante.

Opinião: Coisa julgada progressiva e modulação da ADC 58

O presente artigo tem o objetivo de analisar os efeitos da decisão do STF nos autos da ADC 58 aos processos em que houve coisa julgada progressiva e apontar as diferenças entre os juros e a correção monetária. Para a correta aplicação da decisão do STF, deve-se inicialmente analisar o momento em que a coisa […]