Ivan Aparecido Ruiz

é mestre em Direito Negocial pela Universidade Estadual de Londrina (UEL), doutor em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), pós-doutor pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (FDUL), professor associado da Universidade Estadual de Maringá (UEM-PR) e professor pesquisador visitante sob orientação na Universidade de Camerino – UNICAM (Università degli Studi di Camerino).

Opinião: A dupla fase de absolvição sumária no rito do júri

A instituição do júri, reconhecida constitucionalmente como direito e garantia fundamental (artigo 5°, inciso XXXVIII, da CR/88), com competência mínima para o julgamento dos crimes dolosos contra a vida (consumados ou tentados), adota procedimento marcado por peculiaridades próprias. O Código de Processo Penal dá especial atenção a esse procedimento, já que quase uma centena de artigos […]