Ivan Pereira Remor

O acesso ao mercado de capitais historicamente foi restrito a grandes companhias e operações multimilionárias. No Brasil, esse cenário mudou em 2017 quando a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) editou a Instrução Normativa 588, regulamentado o chamado equity crowdfunding. A IN 588 criou um ambiente de captação de recursos simples e de baixo custo, destinado […]

Estamos vivendo nos anos recentes um movimento de simplificação do ambiente de negócios no Brasil. Nos últimos anos, houve a edição de diversas normas com o objetivo de simplificação e desburocratização da relação entre particulares e o Estado, movimento inaugurado pela Lei 13.726/2018, que criou o Selo de Desburocratização e Simplificação e culminou na Lei […]

Em razão de sua novidade, as operações com criptomoedas possuem parca disciplina legal, o que leva a profundas divergências sobre o seu enquadramento jurídico. Seriam as criptomoedas moedas e, portanto, submetidas aos regramentos do Banco Central? Seriam valores mobiliários regulados pela Comissão de Valores Mobiliários? Ou, ainda, seriam meros ativos, bens móveis regulados pelo Direito Civil? Em […]