A discussão em torno da permanência ou extinção do direito ao crédito-prêmio do IPI pelos exportadores, ora em apreciação pelo Superior Tribunal da Justiça, está se encaminhando para uma decisão em que pode prevalecer a relevância econômica sobre os aspectos jurídicos da questão. Rememorando o caso, desde o início, é fácil ver que há poucas […]
