Izadora Coutinho

é advogada tributarista, mestranda em Direito Internacional e Direito Comparado da Universidade de São Paulo (FDUSP), com período de pesquisa no International Bureau of Fiscal Documentation (IBFD), em Amsterdam, como pesquisadora visitante por meio do IBFD Student Travel Grant Award, pesquisadora com vínculo institucional do Instituto Brasileiro de Direito Tributário (IBDT), especializada em Direito Tributário Internacional pelo IBDT e graduada em Direito e em Relações Internacionais.

Qualificação de resgate e amortização de fundos no tratado de dupla tributação Brasil-Espanha

Este artigo possui o escopo de analisar o entendimento manifestado pela Receita Federal na Solução de Consulta nº 199/2024 [1], publicada em 3 de julho de 2024, que tratou da qualificação dos rendimentos decorrentes do resgate e amortização de cotas de fundos de investimento multimercado no tratado para evitar a dupla tributação entre Brasil e […]