Em 13 de outubro de 2025, o governo federal, por meio do presidente em exercício, Geraldo Alckmin, promulgou dois decretos voltados à atualização das relações econômicas e tributárias entre Brasil e Índia. O Decreto nº 12.667/2025 implementa o protocolo que altera a Convenção Brasil-Índia para eliminar a dupla tributação e prevenir a evasão fiscal, incorporando […]
