Jacinto Nelson de Miranda Coutinho

é professor doutor titular de Direito Processual Penal da UFPR, conselheiro federal da OAB pelo Paraná e membro da Comissão Externa de Juristas do Senado Federal que elabora anteprojeto de mudanças no Código de Processo Penal.

Revisão de Código de Processo Penal demanda sistema acusatório

O ano de 1987 foi muito rico em discussões sobre a possível promulgação, na Itália, de um novo Código de Processo Penal, em face do anteprojeto estar concluído e o governo ter recebido poderes para emaná-lo a partir de uma legge delega de 16 de fevereiro de 1987. Pelas mãos de Giuliano Vassali, então ministro […]