Jacó Santos Pereira

é policial militar, bacharel em Teologia e em Direito, pós-graduando em Direito Constitucional pelo Instituto Brasiliense de Direito Público.

A questão da autonomia na intervenção dos Estados nos Municípios

Embora o assunto Intervenção dos Estados nos Municípios imponha uma investigação mais focada nos limites da autonomia dos entes federados à luz da Constituição; a bem de uma visão mais inclusiva do tema, urge a necessidade de relembrar, mesmo que panoramicamente, a razão da formação dos Estados, pontuando, desde já, que, o ser humano, em […]