Jaison Sfogia Ricardo

é diretor de Secretaria do TRT-9 e especialista em investigações patrimoniais, com foco em blindagem patrimonial, ativos digitais, instrumentos financeiros complexos e desafios regulatórios.

Responsabilidade em DAOs: o direito diante de estruturas sem personalidade jurídica

Freepik Em novembro de 2024, o juiz federal Vince Chhabria, da Corte do Distrito Norte da Califórnia, proferiu decisão que reverberou no mercado global de ativos virtuais. Ao rejeitar os pedidos de extinção em Samuels v. Lido DAO, consolidou o entendimento de que uma organização autônoma descentralizada — as chamadas DAOs — pode ser qualificada […]

Regulamentação dos ativos virtuais: das Consultas Públicas 109, 110 e 111/24 do BC

O mercado de ativos virtuais tem crescido rapidamente, impulsionado pela crescente adoção de novas formas de investimento e transações digitais por consumidores e empresas. Nesse contexto, o Banco Central tem se dedicado a estabelecer um ambiente regulatório seguro e transparente para esse setor emergente. Reprodução Com esse objetivo, foram divulgados três editais de consulta pública: […]