Jana Fraccaroli

Atualmente é necessária a averbação de contratos de licença de uso de direitos de propriedade industrial (marcas, patentes, desenhos industriais e topografia de circuitos integrados), fornecimento de tecnologia, serviços de assistência técnica e científica e franquia perante o Inpi (Instituto Nacional da Propriedade Industrial) para as seguintes finalidades: 1) Legitimar remessas de divisas do Brasil ao exterior […]

O Comitê Olímpico Internacional (COI) já se manifestou no sentido de que pretende flexibilizar a regra que obriga todos os atletas a suspenderem as campanhas publicitárias de patrocinadores individuais que não sejam patrocinadores oficiais dos Jogos Olímpicos Rio 2016 durante o período do evento. Essa obrigação decorre da Regra 40 presente na Carta Olímpica – […]