Janaina Gaspar

é mestranda em Direito Tributário pelo Ibet, pós-graduação em Gestão Tributária pela Fecap e em Direito Tributário pelo Ibet e advogada na área tributária.

Tributário

Um tributo ao Tribunal de Impostos e Taxas de São Paulo

A recente promulgação da Emenda Constitucional nº 132/2023, ao redesenhar a tributação sobre o consumo no Brasil, lança um desafio existencial a uma das mais respeitadas cortes administrativas do país. Com a futura extinção do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de […]

Tributário

A era da tributação no destino, entre promessas e desafios

A reforma tributária brasileira, marcada pela Emenda Constitucional nº 132/2023 e Lei Complementar nº 214/2025, inaugura uma nova era na tributação do consumo ao criar o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS). No centro dessa transformação está a adoção do princípio do destino, que redefine a […]