Jane Berwanger

é doutora em Direito, advogada e diretora de atuação judicial do IBDP (Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário).

Tema 1.124 no STJ: é justo o segurado pagar pelos erros do INSS?

O Tema 1.124, que está sendo discutido no Superior Tribunal de Justiça (STJ), irá decidir se valor dos benefícios previdenciários concedidos ou revisados judicialmente, quando por meio de prova não apresentada no processo administrativo, deve contar da data do requerimento administrativo ou da citação do INSS no âmbito do processo judicial. Marcello Casal Jr./Agência Brasil […]

Jane Berwanger: As portas da Justiça serão fechadas

Ao tempo em que aumentam os indeferimentos de benefícios, em que os segurados do INSS têm cada vez mais dificuldades de alcançar seus direitos, duas mudanças legislativas tentam barrar a busca do Poder Judiciário. A primeira é um projeto de lei que trata das perícias médicas judiciais. Em função da limitação orçamentária do Judiciário, têm […]