Jayne Albuquerque

é integrante do Time DMAT Advogados, presidente fundadora da Equipe de Mediação e Arbitragem da Universidade Veiga de Almeida, fundadora do grupo de Estudos Fiscais da Universidade Veiga de Almeida, sócia do Clube Mulheres do Tributário e conselheira discente da Cames-RJ.

Arbitragem

Arbitragem tributária esquecida na PEC 45

O ano era 2011 e a arbitragem tributária avançava em Portugal. Desde o início da utilização da arbitragem tributária, sua eficácia ficou evidente. Por que, então, no ordenamento brasileiro ainda existem profissionais que alegam sua inviabilidade? No atual cenário jurídico brasileiro, 12 anos após a introdução da arbitragem tributária em Portugal, ainda se debate a […]