Em 2016, os contribuintes do Estado do Rio de Janeiro estarão sujeitos a novas regras referentes ao Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e por Doação, de quaisquer Bens ou Direitos (ITD). De um modo geral, os comentários em relação às inovações introduzidas pela Lei 7.174/2015 têm dado exclusiva atenção ao novo regime de alíquotas progressivas, […]
