Jefferson Alvares

é procurador do Banco Central e mestre por Harvard, foi advogado do Fundo Monetário Internacional, membro do secretariado do Conselho de Estabilidade Financeira (FSB) e consultor do Banco Mundial.

A tutela jurídica da estabilidade da moeda aos 60 anos do Banco Central

No último dia 31 de março, o Banco Central completou 60 anos de fundação. Houve muitas conquistas institucionais a celebrar neste período, mas, para um banco central, não há triunfo maio do que receber do legislador a meta inequívoca de buscar a estabilidade de preços e os meios adequados para tanto. É assim que o […]

Estrutura institucional dos bancos centrais: boas práticas e más concepções

A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 65 de 2023, que almeja conferir autonomia administrativa, orçamentária e financeira ao Banco Central, ainda que com reservas [1], tem suscitado amplo debate público. Se a troca de ideias é sempre benéfica, a qualidade do debate tem sido questionável. Reprodução Isso porque falta à sociedade brasileira consenso sobre certos […]

Objetivos múltiplos do Banco Central: como se articulam e se medem

Em artigo nesta ConJur, Élida Graziane Pinto convida a discutir os efeitos da atuação do Banco Central  sobre a dívida pública. Sustenta que a autonomia que a Lei Complementar (LC) 179, de 2021, lhe outorgou estaria desacompanhada de critérios e procedimentos para aferir a efetivação dos seus objetivos legais. Para sanar o problema, defende a […]