Jefferson Valentin

A reforma tributária do consumo conferiu ao condomínio edilício um tratamento peculiar. A Lei Complementar nº 214/2025 inclui as entidades sem personalidade jurídica no conceito de fornecedor, mas estabelece, no artigo 26, que o condomínio edilício não é, como regra, contribuinte do IBS e da CBS. O Regulamento do IBS, aprovado pela Resolução CGIBS nº […]

Aurélia nascera entre tecidos e privações, filha de uma costureira incansável e de um nome ausente. Forjou-se no fio da necessidade e na têmpera da inteligência. Tornou-se, pela força da própria vontade, uma advogada brilhante em Direito de Família — profissão que a conduziu do subúrbio à fortuna. Investiu tudo em imóveis, erguendo um bastião […]

A curva de Laffer, conceito amplamente estudado na economia tributária, estabelece uma relação entre a alíquota de um tributo e a receita arrecadada pelo Estado. Segundo essa teoria, há um ponto ótimo de tributação: alíquotas muito baixas não geram arrecadação suficiente, enquanto alíquotas excessivas estimulam a sonegação e reduzem a base tributária. freepik Dentro desse […]

A tão aguardada reforma tributária finalmente deu seus primeiros passos rumo à concretização em 2023, com a promulgação da Emenda Constitucional 132. Atualmente, o Parlamento discute projetos de leis regulamentadoras dos novos dispositivos constitucionais, com alta expectativa de breve aprovação. Freepik O enfoque inicial da reforma se deu na tributação do consumo, símbolo maior da […]