Jéssica Allgayer Lazzari

Reembolso ou receita? Desafios tributários do cost sharing no Brasil

A estruturação de grupos empresariais com vistas à otimização de recursos, à racionalização de custos e à eficiência operacional frequentemente implica a centralização de despesas em uma única pessoa jurídica. Nesse contexto, é comum que determinada empresa do grupo assuma a responsabilidade pela contratação e pagamento de bens ou serviços que também favorecem outras sociedades […]

Fim da GPS: e-Social e tumulto do Darf previdenciário nas reclamatórias trabalhistas

Tema que vem provocando dúvidas no meio jurídico, a nova necessidade de transmissão de eventos de processos trabalhistas junto ao e-Social entrou em vigor em 1º de outubro. Agora, o empregador terá a obrigação de lançar informações relativas aos acordos e decisões proferidas nos processos que tramitam na Justiça do Trabalho. Antes disso, o cenário […]