Jessica Baqui

Brito e Baqui: Inconstitucionalidade do repasse de energia

O Supremo Tribunal Federal julgou, em 15 de março de 2017, inconstitucional a inclusão do ICMS na base de cálculo do PIS e da Cofins, decidindo definitivamente uma das maiores disputas tributárias dos últimos tempos. Com a conclusão do Tema 69 da Repercussão Geral, diversas demandas foram encerradas em favor dos contribuintes que diligentemente ajuizaram […]

Silveira e Baqui: Os seguros cibernéticos e o ransomware

O ataque cibernético sofrido pelo Superior Tribunal de Justiça na última terça-feira (3/11), que inclusive chegou a interromper as sessões de julgamento por videoconferência das seis turmas, tem repercutido nos noticiários [1]. Segundo comunicado do ministro Humberto Martins, presidente do STJ, divulgado no final do último dia 5, os links para a rede mundial de computadores […]