Jesus Alexsandro Alves Rosa

O escopo do presente artigo busca relacionar conceitos de áreas científicas interdisciplinares como Ciência Jurídica, Filosofia, Linguística e Ciência da Computação de modo a buscar compreender a denuncia do professor Lenio Streck materializada no artigo “O robô, a invenção de precedentes e o viés de perspectiva” [1].  Nesse sentido, aborda conceitos de alucinações, modelos de […]

A crise fiscal que atinge os diversos níveis de governo – municipal, estadual e federal – tem imposto medidas de austeridade como forma de assegurar o equilíbrio financeiro das administrações públicas. No município de Itatiaia, o Decreto nº 4.723, de 6 de janeiro de 2025, instituiu ações para redução e otimização das despesas de custeio, […]

O Supremo Tribunal Federal é o órgão de máxima instância do Poder Judiciário, cabendo a ele a guarda precípua da Constituição, conforme o que preconiza o artigo 102 da Constituição de 1988. Trata-se do Tribunal Constitucional brasileiro, órgão máximo do Poder Judiciário. Ademais, ao buscar detalhar o amparo legal do Poder Judiciário e, por conseguinte, […]

Falar em segurança jurídica preconiza ter um mínimo de previsibilidade nas sentenças jurídicas. Nesse sentido, devemos buscar certo grau de constrangimento epistemológico para se evitar o solipsismo. Como afirma o professor Lenio Streck, “a doutrina jurídica deve ter um papel prescritivo, sob pena de ser apenas um discurso que sacramenta as legislações e decisões judiciais…mecanismo […]

Em 11 de novembro de 1955, o marechal Henrique Teixeira Lott disse não a uma tentativa de golpe que visava impedir a posse de Juscelino Kubitschek, presidente que havia acabado de ser eleito democraticamente. Articulou-se, então, ativamente, para impedir ataques aos Poderes constituídos. O presidente assumiria, mas essa não seria a última vez em que […]

"quando a política penetra no recinto dos tribunais, a justiça se retira por alguma porta" François Pierre Guillaume Guizot [1]   Será que a assertiva de François Pierre é cabível em um momento político conturbado, em que a sociedade brasileira dividida clama por pacificação? Será que ilegalidades podem ser sanadas com outras ilegalidades? Será que […]

A era do conhecimento diminuiu distâncias, mesclou culturas, diversificou intensamente os comportamentos e, sobretudo, potencializou a necessidade de busca de segurança jurídica nos processos decisórios nas sociedades multiculturais. A democratização da informação com a popularização da internet, mesmo que ainda não totalmente alcançada, inflamou os questionamentos, principalmente nas ágoras virtuais, dando luz ao não conformismo […]

O art. 103, § 2º, da Constituição Federal de 1988 (CF/88) admite a hipótese de declaração de inconstitucionalidade por omissão, a fim de que determinado enunciado normativo seja efetivado pelo Poder Público competente e, no caso de órgão administrativo, que o faça em trinta dias. Nessa linha, os legitimados para proporem a ADO são idênticos […]