Jhonytan Mark da Silva

é bacharel em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), pós-graduado pelo Instituto Brasileiro de Direito Tributário (Ibet), Master of Laws (LLM) em Direito Tributário pelo Insper, bacharel em Ciências Contábeis pela Fundação Instituto de Pesquisas Contábeis, Atuariais e Financeiras (Fipecafi) e advogado tributário contencioso no Ayres Westin Advogados.

STF amplia a Cide e esvazia seus limites constitucionais

O julgamento do Tema 914 pelo Supremo Tribunal Federal, concluído em agosto de 2025, não foi apenas um precedente tributário relevante, mas também uma decisão que redefine, na prática, os contornos da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide). Por maioria apertada, a corte validou a incidência ampliada da Cide-Royalties sobre remessas ao exterior, inclusive […]