Joana Rêgo Silva Rodrigues

é mestre em Políticas Sociais e Cidadania pela Universidade Católica do Salvador (Ucsal), professora e coordenadora da pós em Direito das Mulheres na mesma instituição, advogada especialista em Direito e Processo do Trabalho com enfoque no Direito Antidiscriminatório e com perspectiva interseccional de gênero, conselheira seccional e membro da Comissão da Mulher Advogada da OAB Bahia na gestão 2022/24 e orientadora do Instituto Baiano de Direito e Feminismos (Ibadfem).

Silva e Rodrigues: Isonomia salarial e interseccionalidades

O ano era 1943. Entrava em vigor o Decreto-lei nº 5.452, a Consolidação das Leis do Trabalho. Em sua redação original, o artigo 5º do diploma legal dispunha "a todo trabalho de igual valor corresponderá salário igual, sem distinção de sexo". Oitenta anos e alguns outros dispositivos normativos separam esse artigo da CLT, ainda em […]

Opinião: A ADI 5.766 à luz da atuação com perspectiva de gênero

Na última quinta-feira (11/11)  a Lei 13.467/17, conhecida como Reforma Trabalhista, fez quatro anos de vigência. A legislação foi aprovada a toque de caixa pelo Congresso Nacional, sob a falsa promessa de "modernização" e de geração de empregos, o que, sabe-se, definitivamente não aconteceu. A renda dos trabalhadores encolheu, a insegurança jurídica aumentou e o efeito colateral […]