Joana Rosin

O aniversário de 33 anos do Código de Defesa do Consumidor (CDC) é uma ótima oportunidade para refletir a respeito dos desafios para os próximos anos e das perspectivas futuras para as relações de consumo. É inegável o relevante papel dos Procons na proteção e defesa dos consumidores. A autonomia das diferentes autoridades estaduais e […]

No último dia 11 de setembro, o Código de Defesa do Consumidor (CDC) completou 33 anos desde sua publicação. Em mais de três décadas, foi possível constatar muitos avanços relevantes na implementação dos direitos dos consumidores. Embora muitos ainda acreditem que o CDC pretende apenas proteger os clientes, o Código também prevê a harmonização dos […]

O compliance consumerista funciona como um instrumento de governança e administração capaz de identificar riscos e criar procedimentos e mecanismos que visem a erradicação de práticas que possam ser consideradas infrações [1]. A identificação de tais riscos não é tarefa simples, especialmente considerando-se a alta complexidade da cadeia produtiva e a quantidade de sujeitos envolvidos […]