No apagar das luzes de 2015 foi promulgada a Lei 13.228, que alterou o Código Penal, a fim de estabelecer causa de aumento de pena para o crime de estelionato, quando praticado contra idoso. Analisada a lei, é facilmente perceptível que o novo já nasce velho nas suas motivações, finalidade e forma. Isso porque referida […]
