é juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP), professor doutor da Faculdade de Direito da Universidade de Brasília (UnB), na graduação e na pós-graduação (mestrado e doutorado), doutor e mestre em Direito, Estado e Constituição pela Universidade de Brasília (UnB), doutorando em Direito Público pela Humboldt-Universität zu Berlin e mestre em Direito Romano pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP).