João Eduardo Lopes Queiroz

é assessor jurídico da Unesp (Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho), assessor jurídico da Agência Unesp de Inovação, doutor em Direito Constitucional pelo IDP (Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa), na sub-área Transformações na Ordem Econômica e Social, Tecnologia e Inovação, mestre em Soluções Alternativas de Controvérsias Empresariais pela Escola Paulista de Direito, ex-diretor e professor do Centro de Ensino Superior de São Gotardo nos Cursos de Administração, Agronomia, Pedagogia e Direito, consultor jurídico na área de Direito Administrativo, Ambiental, Urbanístico e do Agronegócio, autor de obras relacionadas ao Direito Público e Educacional e autor e/ou coordenador de livros como Curso de Direito Administrativo Econômico - Volumes I, II e III (Ed. Malheiros).

20 anos do Marco da Ciência, Tecnologia e Inovação: avanços ainda necessários

Recentemente, através do Acórdão nº 1.832/2022, o Plenário do Tribunal de Contas da União aprovou um Relatório de Auditoria Operacional realizada com o objetivo de avaliar o nível de implementação do novo Marco Legal de Ciência, Tecnologia e Inovação nas 69 universidades públicas federais, onde ao final os ministros do TCU, seguindo a relatoria do […]