João Marcos Braga

é advogado criminalista, especialista em Direito Penal e mestrando em Direito Penal pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj).

Criminal

João Braga: Incongruências históricas no julgamento do HC 126.292

Após o recesso, o Plenário do Supremo Tribunal Federal analisará a Ação Declaratória de Constitucionalidade 43, em que o Partido Ecológico Nacional (PEN) ventila a constitucionalidade do Artigo 283 do Código de Processo Penal. Nessa ação constitucional, o STF terá a oportunidade de fazer as pazes com a história da teoria do delito. Digo isso porque as […]

Advocacia

Ainda há divergências sobre apelação contra sentença absolutória

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