João Marcos Braga

Não há dúvida de que, ao longo de toda a sua vida pública, Jair Messias Bolsonaro tem se posicionado a favor de ideais que muito se afastam daqueles que regem a nossa jovem democracia, construída com o sangue e com a perda de várias pessoas. Desde o fim da ditadura de 1964, os valores democráticos […]

Luiz Inácio Lula da Silva, o Lula, não é o primeiro ex-presidente brasileiro a ser acusado do crime de corrupção passiva. Também o ex-presidente Fernando Collor de Mello foi denunciado perante o Supremo Tribunal Federal, entre outros delitos, pela suposta prática do crime previsto no artigo 317 do Código Penal. Quanto à aplicação da norma penal […]

A Procuradoria da República pode muito, mas não pode tudo[1] Por meio de três pequenos artigos, tentarei demonstrar algumas ilegalidades cometidas no curso dos acordos de colaboração premiada celebrado entre o Ministério Público Federal e alguns funcionários da holding J&F. O fato para o qual chamo atenção, neste primeiro escrito, é que a forma como […]

No início da década de 90, o Supremo Tribunal Federal julgou a famosa AP 307/DF, em que se imputava ao ex-presidente, Fernando Collor, entre outros crimes, o delito de corrupção passiva, artigo 317, caput, do Código Penal. Na ocasião, o Plenário entendeu que “para a configuração do artigo 317, do Código Penal, a atividade visada […]

Após o recesso, o Plenário do Supremo Tribunal Federal analisará a Ação Declaratória de Constitucionalidade 43, em que o Partido Ecológico Nacional (PEN) ventila a constitucionalidade do Artigo 283 do Código de Processo Penal. Nessa ação constitucional, o STF terá a oportunidade de fazer as pazes com a história da teoria do delito. Digo isso porque as […]

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