O artigo 1.029 do novo Código Civil consagrou o direito ─ já antes de sua vigência reconhecido pela doutrina e pela jurisprudência alusivas à sociedade por quotas de responsabilidade limitada — de o sócio de uma sociedade limitada de prazo indeterminado (ex-vi do artigo 1053 do CC) se retirar dela independentemente de justa causa, mediante […]
