João Navas

é advogado na Maranhão & Menezes Advogados Associados, bacharel em direito pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo e pesquisador pelo Legal Grounds Institute.

Standard de prova adotado pelo Cade em casos de cartel

O Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica), ao investigar infrações à ordem econômica, sobretudo condutas coordenadas, emprega um conjunto diversificado de elementos probatórios, dentre os quais as provas indiretas, unilaterais ou de terceiros, modalidades que têm por característica comum a necessidade de um juízo dedutivo para se chegar à conclusão de que um fato ou […]

Tratamento de dados pessoais de crianças e adolescentes

A integração de crianças e adolescentes ao mundo virtual é um fenômeno consolidado pela expansão do acesso à internet, em especial por meio de dispositivos móveis. No Brasil, 92% da população entre os 9 e os 17 anos de idade é usuária da internet, sendo o telefone celular o principal meio de seu acesso [1]. […]