João Paulo Fanucchi de Almeida Melo

é advogado tributarista, sócio fundador da Almeida Melo Sociedade de Advogados, professor da pós-graduação e graduação da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC Minas), como Adjunto I, doutor em Direito Tributário pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), mestre em Direito Público pela PUC Minas, pós-Graduado em Direito Tributário pela Faculdade de Direito Milton Campos e diretor da Associação Brasileira de Direito Tributário (Abradt).

Almeida Melo: Reforma tributária sem majoração da carga

Se é para ter reforma constitucional tributária, entende-se como indispensável e legítimo que o princípio da vedação ao confisco seja revisitado, de modo que seja garantido expressamente que o contribuinte não suportará majoração da carga tributária. Pois bem. Em mais de uma oportunidade, defendeu-se, nas salas de aula e em palestras [1], que a reforma […]