João Paulo Lustosa

é advogado tributarista em Martorelli Advogados, mestrando em Direito pela Universidade Católica de Pernambuco (Unicap), bolsista pela Capes/Prosuc, pós-graduado em Processo Tributário pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), pós-graduando em Direito Tributário pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tributários (Ibet), graduado pela Unicap e membro da Comissão de Assuntos Tributários (CAT) da OAB-PE.

João Paulo Lustosa: Honorários de sucumbência por equidade

Foi publicada em 19 de abril a decisão monocrática da presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, que negou a possibilidade de fixação de honorários advocatícios de sucumbência pelo método equitativo, nos autos do Agravo em Recurso Extraordinário nº 1.432.032/SP, proferida em dia 17 de abril, no qual litigam o estado de São […]