João Paulo Rodrigues de Castro

Um vídeo divulgado na internet de manifestantes carimbando cédulas com a imagem do ex-presidente Lula reacendeu a polêmica sobre o caráter criminoso da conduta de inutilizar papel-moeda. Embora a discussão tenha se limitado ao enquadramento no crime de dano, é controversa a tipificação pelo artigo 346 do CP, espécie do crime de uso arbitrário das próprias razões. […]

A originalidade do direito brasileiro não pode ser atribuída a um breque na filosofia da consciência, ao kantismo[1], mas à metafísica.  A filosofia tradicional limitava a razão a encontrar os meios para descrever a ordem de regularidade do mundo (como a virtude ideal para a vida pública)[2]. Só nesse contexto fazia sentido considerá-la com pretexto […]