O acordo de acionistas, previsto na Lei nº 6.404/1976 (Lei das S.A.), conforme alterada, trata-se de um instrumento utilizado em sociedades de capital aberto e sociedades de capital fechado para regular direitos e obrigações entre acionistas de uma sociedade. Nessa toada, apesar de sociedades anônimas não possuírem o aspecto do affectio societatis entre os acionistas, […]