João Pedro Motta Pereira

No âmbito da lavagem de capitais, um método comum de integração seria o da “mescla”, que compreende o ato de misturar dinheiro lícito com ilícito. Nesse sentido, as cautelares patrimoniais e o confisco de bens são recursos bastante utilizados no intuito de combater tal conduta. O agente tem como ato inerente ao crime de lavagem […]

O avanço das tecnologias de comunicação trouxe novos desafios ao processo penal. As interceptações telefônicas e telemáticas passaram a ocupar papel central em investigações criminais, sobretudo em casos de criminalidade econômica e organizada. Todavia, por representarem uma restrição severa ao direito fundamental à intimidade e ao sigilo das comunicações, sua utilização só pode ser admitida […]