João Pedro Riccioppo Cerqueira Gimenes

A tributação dos ganhos de capital auferidos na alienação de participações societárias, a despeito de regulamentada há décadas, permanece suscitando controvérsias nos tribunais administrativo e judiciais. O tema ganha contornos ainda mais incertos quando o adquirente é residente no exterior. Uma das controvérsias existentes sobre o assunto — e que aqui se pretende analisar — diz respeito […]

A discussão sobre a exclusão do ICMS do cálculo dos créditos de PIS e Cofins poderá resultar na nova "tese do século", como evidenciam recentes notícias [1] e decisões proferidas em âmbito dos tribunais regionais [2]. Ficou popularmente conhecida como a "tese do século" a controvérsia objeto do Tema nº 69, por meio da qual o Supremo Tribunal Federal […]