João Roberto de Toledo

é defensor público federal em Juiz de Fora (MG) e professor universitário, pós-graduado em Direito Público.

Interrogatório no processo penal militar deve ser feito ao fim da instrução

Lá pelos idos de 1994, quando ainda era um estagiário de Direito, este articulista observava frequentemente uma prática processual pouco republicana, apesar de endossada pela jurisprudência de então, qual seja, existindo acusado pobre, sem advogado constituído, o juiz criminal interrogava o acusado, nomeando, ato contínuo, um advogado dativo para patrocinar sua defesa nos autos. Naquela […]