João Vitor Flavio de Oliveira Nogueira

O recesso parlamentar terminou no dia 31 de julho. Uma das questões que tem intrigado o Direito Parlamentar é o retorno de Eduardo Bolsonaro, que está nos Estados Unidos desde quando pediu sua licença parlamentar para tratar de interesses particulares. Passado o período máximo de 120 dias, o deputado “filho 03” do ex-presidente deve retornar […]

No último dia 6 de maio, pela primeira vez, a Câmara dos Deputados aplicou o instituto da suspensão cautelar do exercício do mandato parlamentar. Em 2024, por meio da mudança do seu Regimento Interno [1], quando Arthur Lira (PP-AL) ainda estava no comando da Casa, a Mesa Diretora passou a ter a atribuição de propor […]