Reprodução Em intervalo de poucos dias, o Superior Tribunal de Justiça decidiu, em sentidos opostos, sobre a competência para julgar ações fundadas em contratos civis típicos. No primeiro caso, envolvendo motorista de aplicativo, reconheceu a natureza autônoma da relação e a competência da Justiça Comum. No segundo, relativo a contrato de franquia — regido por […]
