Joaquim Leitão Junior

é graduado em Direito pelo Centro de Ensino de Superior de Jataí (Cesut). Pós-graduado em Ciências Penais pela Rede Luiz Flávio Gomes. Pós-graduado em Gestão Municipal pela Unemat. Colunista do site Justiça e Polícia, coautor de obras jurídicas e autor de artigos jurídicos. Ex-asssessor institucional da Polícia Judiciária Civil do estado de Mato Grosso. Ex-diretor adjunto da Academia da Polícia Judiciária Civil de Mato Grosso. Atualmente lotado no Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado e atuando também na Delegacia Especializada de Roubos e Furtos de Barra do Garças (MT).

Advocacia

Diferença entre ‘pescaria probatória’ e ‘serendipidade’

A distinção entre os institutos “pesca probatória” e “serendipidade” é de grande importância, pois se relaciona diretamente com as provas no âmbito do processo penal e suas respectivas (i)licitudes. As provas desempenham um papel vital nesse contexto, uma vez que são definidas como todos os elementos que evidenciam a existência e a veracidade de um […]

Constitucional

Inconstitucionalidade da tese sobre incompatibilidade do furto mediante repouso noturno com qualificadoras

Recentemente, em sede de recursos especiais repetitivos (Tema 1.087), o Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou o entendimento que a causa de aumento de pena pela prática de furto no período noturno (artigo 155, parágrafo 1º, do Código Penal) não incide na forma qualificada do crime (artigo 155, parágrafo 4º, do CP), argumentando a questão […]

Criminal

É indispensável a autorização judicial prévia para incineração de drogas?

Para melhor compreensão da temática, consistente se a destruição da droga depende de autorização judicial prévia e é cláusula sob reserva de jurisdição, é preciso uma breve digressão, acerca do retrospecto histórico. Divulgação Ademais, devemos assinalar que, a cláusula sob reserva de jurisdição deve estar prevista em lei propriamente dita ou na Constituição, lembrando-se do […]

Criminal

Há possibilidade de tipificação do crime de coação no auto de prisão em flagrante?

A coação no curso do processo se dá quando o agente de maneira voluntária e consciente “usa de violência ou grave ameaça, com o fim de favorecer interesse próprio ou alheio, contra autoridade, parte, ou qualquer outra pessoa que funciona ou é chamada a intervir em processo judicial, policial ou administrativo, ou em juízo arbitral”, […]

Criminal

A contribuição financeira para promover organização criminosa configura o crime?

Em outras oportunidades, falamos sobre pontos não enfrentados pela doutrina acerca da posição daquela pessoa que contribui financeiramente para organização criminosa em determinados contextos e os respectivos reflexos penais. Com o escopo de trazer mais polêmicas ao epicentro de nossa proposta expositiva, sabemos que, na grande maioria do território brasileiro em que as organizações criminosas […]

Criminal

Medida protetiva pode ser aplicada sem pedido da vítima de violência doméstica

Questão pouca enfrentada pela doutrina e jurisprudência diz respeito se a medida de proteção de urgência pode ser imposta sem a vontade da vítima dentro da Lei Maria da Penha. De um lado, temos a Lei nº 11.340/2006 prescrevendo que a medida de proteção de urgência poderá ser concedida mediante pedido da vítima ou requerimento […]

Criminal

Cabette e Leitão Jr: Orcrim, representação e ação penal

O crime de "organização criminosa" é previsto de acordo com o artigo 2º, combinado com, 1º, §1º, da Lei 12.850/13. Trata-se de crime de empreitada ou empreendimento em que os autores unem esforços para a finalidade da prática de infrações penais de forma estruturada, ordenada e com divisão de tarefas. O ilícito em estudo é de […]

Criminal

Opinião: Prova do crime de violência psicológica

No último artigo publicado na ConJur, discorremos a respeito da (im)possibilidade da utilização de mera fotografia da lesão como elemento de convicção suficiente na persecução penal de agressões físicas perpetradas em sede de violência doméstica e familiar contra as mulheres). No de hoje, por sugestão do doutor Joaquim Leitão Júnior, colega delegado da Polícia Civil […]

Consultor Jurídico

Opinião: O delegado e a participação do advogado nas oitivas

Questão polêmica e que tem trazido inquietação aos operadores de Direito, principalmente aos delegados de polícia, advogados, defensores públicos, entre outros atores da fase inquisitorial da persecução penal, é se a negativa pelo delegado de polícia em possibilitar a participação do advogado do interrogado em oitiva(s) de testemunha(s) encontra amparo em nosso ordenamento pátrio. Para […]

Consultor Jurídico

Cardoso e Leitão Junior: Pacote “anticrime” e o delegado de polícia

O delegado de polícia tem função social relevante no ordenamento jurídico, não é à toa que, na prática, a delegacia de polícia é um dos primeiros lugares a que o cidadão se socorre em casos mais extremos e que necessitam de uma resposta estatal. Essa função social foi, inclusive, enfatizada pelo ministro aposentado Celso de Mello […]