Joaquim Simões Barbosa

é sócio do BSBC Advogados, bacharel em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-Rio) e LLM pela University of Illinois College of Law (EUA).

Financeiro

Barbosa e Taranto: Minirreforma de leis e fortalecimento da CVM

Um dos principais objetivos do Projeto de Lei nº 2.925/23 é o fortalecimento do enforcement societário do país, isto é, dos mecanismos para a fiscalização e a garantia do cumprimento forçado das normas no âmbito do mercado de valores mobiliários. A doutrina societária é pacífica ao afirmar que um sistema eficiente de cumprimento das normas […]

Leis

Opinião: DF torna obrigatório compliance nas contratações públicas

O Governo do Distrito Federal sancionou, na última sexta-feira (2/2), sem vetos, o Projeto de Lei 1806/2017, que torna obrigatória a implantação de programas de integridade para as empresas que celebrem com o Governo contratos acima de R$ 80 mil com duração superior a seis meses. A edição do aludido diploma legislativo segue positiva agenda […]