Joelson Vitor Ramos dos Santos

O sistema tributário brasileiro sempre conviveu com uma tensão permanente entre categorias jurídicas relativamente estáveis e demandas arrecadatórias. Em momentos de normalidade institucional, a dogmática funciona como linguagem comum: “benefício fiscal”, “técnica de apuração”, “subvenção”, “base de cálculo”, “renda”. Em momentos de estresse fiscal, essa linguagem tende a ser reconfigurada, por vezes com deslocamentos semânticos […]

A tentativa da União de tributar, por meio dos tributos federais, valores relativos a créditos presumidos de ICMS concedidos por estados-membros não é novidade no ordenamento jurídico brasileiro. O tema retorna ao centro do debate em virtude da edição da Lei nº 14.789/2023, que, ao revogar o artigo 30 da Lei nº 12.973/2014, institui um […]

Na conjuntura atual do sistema tributário-previdenciário brasileiro, uma mudança abrupta foi observada com a recente decisão proferida pelo ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal, em 25 de abril de 2024, suspendendo os efeitos da Lei 14.784/2023, que prorrogou até 31 de dezembro de 2027 a vigência da contribuição previdenciária sobre a receita bruta em […]