é advogado criminalista, mestrando em Direito pelo Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal do Ceará, como integrante da Linha de Pesquisa "Direitos Fundamentais e Políticas Públicas".
Uma das mais enigmáticas passagens das escrituras é a parábola do servo infiel, narrada em Lucas 16. Nessa passagem, Cristo fala sobre um mordomo que, acusado de dissipar os bens de seu senhor e em vias de ser despedido, perdoou parte da dívida dos devedores de seu patrão com o objetivo de encontrar amparo junto […]
O Código de Processo Penal disciplina a prova testemunhal entre os artigos 202 e 225. Dentre as disposições que tratam da matéria, consta no artigo 213 que “o juiz não permitirá que a testemunha apresente apreciações pessoais, salvo quando inseparáveis da narrativa do fato”. Da inteligência da norma, afere-se, portanto, que é relevante ao processo […]
A lei “anticrime” (Lei n° 13.964/2019) inseriu no Código de Processo Penal o artigo 158-A e seguintes, que tratam do procedimento de registro da cadeia de custódia no manejo de provas e vestígios. Conforme aduz o referido dispositivo: “Art. 158-A. Considera-se cadeia de custódia o conjunto de todos os procedimentos utilizados para manter e documentar […]
O termo “princípios”, em Direito, é polissêmico. Pode ser utilizado para se referir às principais normas de determinado sistema, que servem como chave hermenêutica para interpretar as demais regras que o compõe [1]. Por outro lado, também podem ser definidos como normas de suporte fático amplo; nas palavras de Alexy, mandados de otimização que devem […]
As recentes reformas no processo penal brasileiro estabeleceram o paradigma da justiça penal negociada (plea bargain) por meio de robustos institutos de negociação, seja de natureza sancionatória, como o acordo de não persecução penal, seja de natureza probatória, como a colaboração premiada. Desse modo, a persecução penal nos moldes clássicos, de inspiração continental, coexiste com […]
Com o desenvolvimento da sociedade capitalista hodierna, ganha relevo o papel social da empresa, resultando em um consenso legislativo sobre a possibilidade de responsabilização penal da pessoa jurídica. Esse fenômeno vem acompanhado de uma parcial privatização da persecução penal, manifesta nos programas de compliance. Não obstante tenha fins eminentemente administrativos, de forma reflexa o resultado […]
