Jordana Macarthy

é advogada tributarista no escritório Pimentel & Rohenkohl Advogados Associados, graduada em Direito pela PUC-RS, especialista em Gestão Tributária pela USP/Esalq e pós-graduanda em Direito Tributário no IBET.

Reforma tributária: da constituição do crédito a partir da apuração assistida de IBS e CBS

A Lei Complementar nº 214/2025, instituidora do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), da Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto Seletivo (IS), além de criar o Comitê Gestor do IBS, prevê, em seu artigo 46, a possibilidade de apresentação de apuração assistida do saldo do IBS e CBS do período de […]