Jorge Alberto Araújo

O objeto da sentença e a coisa julgada

Na Justiça do Trabalho, é prática corrente a apresentação de contestações que dedicam capítulos inteiros ao debate de temas alheios à relação jurídica controvertida trazida a juízo. Dois exemplos ilustram bem o fenômeno: o debate abstrato sobre a constitucionalidade da reforma trabalhista (Lei nº 13.467/2017), sem vinculação a um pedido concreto, e o requerimento formulado […]

Advogado deve usar jurisprudência pertinente à sua causa

Muitas vezes, na nossa atividade, recebemos peças processuais recheadas de referências a precedentes jurisprudenciais nos quais a parte embasa sua pretensão. Trata-se de leitura por vezes maçante, principalmente quando o seu autor, no lugar de selecionar as partes mais relevantes, indicando a fonte para consultas, simplesmente cola todo o conteúdo de determinada sentença ou acórdão, […]