Jorge Flávio Santana Cruz

é advogado e sócio da Carvalho Cruz Advocacia, doutorando em Direito pela Pontifícia Universidade Católica (PUC-MG), mestre em Direito Constitucional pela Universidade Federal de Sergipe (UFS), especialista em Direito Tributário pelo Instituto Brasileiro de Direito Tributário (Ibet-BA) e membro titular do Conselho de Contribuintes da Secretaria da Fazenda do Estado de Sergipe (Sefaz/SE).

Santana Cruz: Dilema no aumento da alíquota do ICMS em Sergipe

Com o advento da Constituição Federal de 1988, o constituinte outorgou aos estados e ao Distrito Federal a instituição do imposto estadual ICMS e possibilitou, por meio da norma do artigo 155, §2º inciso III da CF/88, que esse imposto fosse seletivo em função da essencialidade das mercadorias e dos serviços. Os estados e o […]