Jorge Henrique Anorozo Coutinho

Pontes de Miranda é, sem sombra de dúvidas, um dos maiores juristas do século 20, sendo responsável pela criação de diversas teorias inovadoras, ainda contemporaneamente imprescindíveis para a compreensão da ciência do direito e do Direito. As teorias desenvolvidas pelo jurista alagoano são de tamanha peculiaridade que não podem ser identificadas a algum pensador específico […]

A dificuldade na definição do preço adequado nos contratos de compra de quotas societárias ou ações torna comum a adoção, nessas operações, de cláusulas contratuais que estabeleçam “preços contingentes” [1]  [2] — ou seja, pagamentos eventuais destinados ao alienante vinculados à performance da companhia ou sociedade alienada. [3] Nesse sentido, a criatividade da prática empresarial […]

No presente texto, busca-se analisar a possibilidade de inclusão dos valores escriturados no patrimônio líquido das sociedades limitadas a título de "lucros acumulados" para apuração dos juros sobre o capital próprio (JCP), mesmo diante da ausência de previsão da referida conta contábil no artigo 9º, §8º, da Lei nº 9.249/95. Os JCP são espécie de […]