é advogado, professor e procurador de Justiça aposentado do Rio de Janeiro. Mestre em Direito da Empresa pela UFRJ e doutor e livre-docente em Direito Comercial pela Uerj.
Retirada do Projeto de Lei 2.925, de 2023, e do substitutivo de 30/6/2025, acrescidos ao PL 3.899, de 2012 Um artigo que vise examinar, com ânimo sereno e espírito crítico, um projeto de lei de reforma da Lei das Sociedades por Ações (LSA) é, substancialmente, uma reflexão imparcial da matéria, por conseguinte sem a preocupação […]
No clássico Lições Preliminares de Direito [1], ao discorrer sobre a “(…) estrutura das normas éticas (…)” e ressaltar a importância de “(…) a norma explicitar o que deve ser feito e como se deve agir (…)”, Miguel Reale enfatiza: “(…) as palavras guardam o segredo do seu significado” [2]. O que o nosso jusfilósofo […]
Na recuperação judicial da sociedade anônima, os acionistas não têm nenhum direito, pois, na Lei nº 11.101/2005 (LFRE), não há nenhuma norma que defina e regule os seus direitos e interesses. A omissão do legislador, consciente e voluntária, ou por falta de informação ou imprevidência, ou por uma questão de política legislativa, e a lacuna […]
(Devemos) pensar concretamente sobre problemas frequentemente obscurecidos por discussões pomposas sobre privacidade.” (Posner) Deve ser sigiloso o procedimento arbitral em que seja parte companhia aberta? Jamais deve ser secreto, nem mesmo quando tiver por objeto direitos de propriedade intelectual, embora certos e determinados documentos, como patentes de invenção, devam ser mantidos em segredo, mas, sobretudo, […]
Os acionistas de companhias em regime de recuperação judicial podem participar da discussão e elaboração do plano de reestruturação? Comercialistas brasileiros ainda não estudaram a matéria. Os tribunais de Justiça do país não foram instados a decidi-la, por enquanto, e a Lei 11.101/05 (LRFE) é omissa, e também são omissas as legislações da “família” romano-germânica […]
De 2004 a 2009, o número de acionistas na BM&FBovespa foi de 85,5 mil para 532 mil, havendo, em 2010, sua diretoria realizado ufanista campanha publicitária, inclusive com a participação do “Rei Pelé”, na qual garantia que, até o final de 2015, mais de 4,4 mil brasileiros estariam participando de companhias abertas; como era de […]
A integração jurídico-econômica presente na globalização deflagra a necessidade de reformas plurais para eliminarmos a burocracia, a forte intervenção do Estado, e reafirmarmos o prevalecimento da atividade empresarial, mediante confiança e credibilidade local e internacional. A atual conjuntura não nos recomenda desenvolver uma nova codificação ou, simplesmente, querer alterar o Código Comercial de 1850, tomando […]
O Brasil precisa de um Código Comercial ou ele é desnecessário devido à unificação do Direito Privado pelo Código Civil de 2002? Um novo Código Comercial é imprescindível, como demonstrarei a seguir; antes, porém, cumpre enfrentar o argumento de que o Direito Privado foi unificado. Os que sustentam haver o Código Civil absorvido toda a […]
O Brasil precisa de um Código Comercial ou ele é desnecessário devido à unificação do Direito Privado pelo Código Civil de 2002? Um novo Código Comercial é imprescindível, como demonstrarei a seguir; antes, porém, cumpre enfrentar o argumento de que o Direito Privado foi unificado. Os que sustentam haver o Código Civil absorvido toda a […]
A Varig é econômica e financeiramente viável, desde que, com urgência, haja: (a) um choque de gestão, (b) a repactuação de determinados créditos extraconcursais e (c) a recomposição do capital de giro. A opinião é da Deloitte Consultores e a Alvarez & Marsal, empresas de renome internacional, reputação ilibada e indiscutível capacidade técnica, e foi […]
