Jorge Mesquita Júnior

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça, órgão máximo daquele tribunal, decidiu recentemente, por maioria de votos, que é possível o manejo de mandado de segurança contra decisão unipessoal de desembargador que converta o recurso de agravo de instrumento em agravo retido, o que certamente servirá para pacificar a questão muito controvertida na nossa […]

Em agosto do ano passado, o Supremo Tribunal Federal proibiu o uso de algemas em operações policiais e durante os julgamentos, ao editar a Súmula 11, no intuito de pacificar o entendimento no país sobre a questão, pois até o momento não existe lei que regule o tema. Em contrapartida, somente no mês de julho, […]

O presente artigo visa expor, de forma reduzida, como vem se portando doutrina e jurisprudência quanto às sansões penalizatórias aplicadas diante de condutas indevidas nos processos judiciais. Vale ressaltar que essa pequena exposição não pretende de sobremaneira esgotar a matéria aqui debatida, mas trazer a lume algumas peculiaridades, distorções e exageros na aplicação das citadas […]