José André Beretta Filho

Uma das discussões travadas recentemente foi se houve concessão de privilégios à Fifa em termos de suas exigências para a realização da Copa do Mundo de 2014, vantagens essas que chegariam até mesmo a ponto de redundar em abdicação do exercício da soberania nacional. Não me atrevo a discutir o tema, preferindo, sim, colocar alguns […]

Não há dúvida de que a atividade esportiva, sobretudo a competitiva e de alta performance, passou a ser um negócio empresarial por excelência, por ele girando bilhões e bilhões de recursos financeiros e que tendem a aumentar, pois o lazer é algo que inexoravelmente irá expandir. Nesse sentido, os atores dessa prática buscaram se profissionalizar, […]

Há cerca de nove anos, fui perguntado, por um colega do exterior, quanto à eficácia dos mecanismos de proteção de informações de pessoas jurídicas e físicas detidas pelo governo brasileiro, em seus diferentes níveis, órgãos e instituições. A questão, no particular, envolvia matéria de Direito Concorrencial, uma vez que se tratava de um processo administrativo […]