O ano de 1988 é o da promulgação da nossa atual Constituição Federal que, entre tantos avanços no campo dos direitos humanos, dispôs expressamente em seu artigo 227 que crianças e adolescentes são sujeitos de direito (vida, saúde, educação, alimentação, lazer, profissionalização, cultura, dignidade, convivência familiar e comunitária), cumprindo ao Estado assegurar que sejam cumpridos com […]
