José Antonio Milagre

é advogado especialista em Direito Digital, Mestre em Ciência da Informação pela Unesp, Perito Digital.

José Milagre: Direito do cliente caso corretora de Bitcoin quebre

Diariamente inúmeras pessoas, atraídas pelo impulso midiático, estão procurando Exchanges e corretoras para compra de Bitcoins. O fato da estrutura que suporta o Bitcoin não possuir intermediários (como os bancos) também fascina pessoas e empresas que querem investir de forma “segura” e privada. Mas este fato não significa que os atores que operam Bitcoins não […]

José Milagre: Relatório da CPI dos Crimes Cibernéticos gera discussão

Em 4 de maio de 2016 o relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito dos Crimes Cibernéticos foi aprovado com 17 votos favoráveis a 6 contrários. O relatório traz em seu bojo seis projetos de lei que causaram a insatisfação de muitos usuários e entidades. Participei da CPI como especialista convidado e confesso: Em nenhum […]

O dever de fornecer conteúdo no Marco Civil e a prova pericial

A recente polêmica envolvendo a prisão do diretor do Facebook no Brasil por descumprimento de uma ordem judicial trouxe à lume debates acalorados tanto sobre a obrigatoriedade de tais empresas cumprirem a legislação nacional quanto sobre os critérios para aplicação das sanções eventualmente cabíveis em caso do não atendimento. Pouco, no entanto, tem-se discutido sobre […]

José Milagre: Advogado deve estar atento às configurações do Java

Nos últimos anos os Advogados foram forçados e compreender os detalhes da tecnologia Java, indispensável para processamento dos sistemas de peticionamento eletrônico, considerando que hoje grande parte das Comarcas são digitais. No entanto, em algumas versões atuais do Navegador Chrome, já se pode identificar o aviso que o Java foi descontinuado para esse navegador. Este […]

José Milagre: Aplicativo happn abre brechas a agressões a direitos

“Descubra as pessoas que você cruzou, de quem gostou e quem gostaria de encontrar”. Este é o anúncio patrocinado que recebi no Facebook, que sugeria a mim o download de um aplicativo. No vídeo de chamada, uma linda mulher passando por alguém e “encarando” esta pessoa. Neste momento, o aplicativo “happn”, instalado em ambos os […]